09/08/2008 - Deputado acha que qualidade de ensino estaria ameaçada. Setor discorda Por Marcel FrotaAs universidades particulares deveriam ou não ter o direito de buscar parceiros internacionais e assim ter acesso ao capital estrangeiro? Para o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), não. Ele, hoje candidato à prefeitura de São Paulo, apresentou um projeto ainda em 2003 que proíbe o capital estrangeiro nas instituições educacionais com fins lucrativos. A proposta chegou a ser arquivada em 2007, mas voltou à pauta de discussões da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Mesmo já com a sinalização do relator, deputado Severiano Alves (PDT-BA), pela rejeição do projeto, a idéia despertou a indignação da ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior).De acordo com a justificativa apresentada por Valente, "não há dúvida que tal possibilidade (investimento de estrangeiros nas universidades particulares brasileiras) pode representar mais um passo no sentido da degradação do ensino superior brasileiro". A argumentação do parlamentar diz ainda que "de fato, a consideração da Educação como mercadoria e, não mais como uma missão da sociedade - dever frente às gerações mais novas e à nação - coloca em risco o próprio futuro do País". Essa alegação foi rebatida por Antônio Carbonari Neto, diretor da ABMES e do Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo), que classificou o projeto de "ideológico"."A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o código civil brasileiro e a Constituição Federal não restringem o capital estrangeiro para empresas. As mantenedoras são empresas. Como é que ele (Valente) vem agora e quer mudar tudo isso? Então precisaria mudar a LDB , o código civil brasileiro e a Constituição Federal. Em se tratando de empresas (as mantenedoras) trata-se de uma interferência no direito econômico", critica Carbonari. Segundo ele, a captação de recursos dessa natureza seria muito importante para diversas instituições, sobretudo as de pequeno porte. Carbonari estima que pelo menos metade das organizações mantenedoras de Instituições de Ensino Superior de pequeno porte enfrenta dificuldades financeiras."Eles criticam porque são mercenários", rebate Valente. "Esse capital não vem para o Brasil para discutir aprofundamento de pesquisa e extensão, mas para buscar lucro. Educação não é negócio, não é mercadoria, é sim vital para o desenvolvimento econômico do País. Agora, eles jogam ações na bolsa de valores. Eles captam recursos no exterior para monopolizar escolas particulares. Uma compra a outra. Tanto que você não vê investimento de grandes grupos de Educação estrangeiros. Por acaso Princeton, ou Harvard interessadas em investir? O que vem é dinheiro para fazer negócio", acrescenta o deputado.Perguntado sobre a possibilidade do ensino se transformar numa mercadoria, como aventa Valente, o diretor da ABMES, comparou: "Educação pode não ser uma mercadoria, mas é um serviço e como serviço pode ser vendido. Serviço funerário também não é vendido?", declarou Carbonari. Porém, o parlamentar acredita que os compromissos relacionados ao retorno dos investimentos pode ser um perigoso elemento norteador para as instituições beneficiadas pelos aportes. "Entendo que Educação tem de ser visto como prioridade nacional para um projeto de economia social sustentável e não algo submetido à lógica do capital internacional", critica o deputado.Na opinião de Carbonari, a questão da qualidade do ensino não seria problema nem diante do compromisso que os gestores das mantenedoras teriam com os investidores estrangeiros. Para ele, essa questão seria resolvida com a atual regulamentação do MEC (Ministério da Educação) sobre os cursos. Bastaria seguir as diretrizes e a qualidade estaria assegurada. "A qualidade é definida pelo MEC. Se seguir isso, não vejo problema de uma instituição particular ter lucro. A Constituição garante a livre iniciativa do setor privado também para o Ensino Superior. O ideal seria ensino gratuito para todos, mas o Brasil optou pela iniciativa privada, tanto que 80% das Instituições de Ensino Superior são privadas. Ele vai mudar isso agora?", declara Carbonari. Segundo o Censo do Ensino Superior, realizado em 2006 pelo MEC, há 2.270 instituições de Ensino Superior no Brasil, sendo 2.022 privadas (87,73%) e 248 públicas (12,27%). Em relação a número de matrículas, o censo identificou 4,6 milhões de matrículas em 2006 (aumento de 5% em relação a 2005), sendo 3,4 milhões nas particulares (74,14%) e 1,2 milhões nas públicas (25,86%). "Essa coisa da expansão pela iniciativa privada é um grande álibi para eles. O que acontece é que a expansão do ensino privado no Brasil já foi feito sem critério e criou uma oferta de ensino privado enorme. Isso não quer dizer que os alunos estão satisfeitos", declarou Valente.Valente coloca também a questão de uma possível internacionalização da Educação Superior brasileira como um fator de risco para o País. Ele acredita que essa internacionalização estaria intimamente ligada ao movimento de investidores estrangeiros sobre as Instituições de Ensino Superior. "A colonização cultural e política contará com um instrumento certo e direto para formar elites desinteressadas da melhoria das condições de vida do povo. A propriedade estrangeira das instituições de ensino levará à disseminação de idéias e valores dissociados dos interesses nacionais", assinala o deputado na proposta. O projeto de Valente excluí dessa proibição as instituições privadas sem fins lucrativos ou recursos voltados para pesquisa e extensão.A proposta de Valente é debatida na Comissão de Educação e Cultura da Câmara. Para ser levado ao plenário da Câmara para votação, ela terá de passar pelo debate nesta comissão para em seguida ser avaliada por mais outras duas, entre elas a de Constituição e Justiça, que analisa se um projeto fere ou não a Carta Magna brasileira. Não há um prazo definido para essa tramitação, mas Carbonari acredita que a proposta não deva sobreviver às discussões na comissão. "Vamos até o fim", garante Valente. Carbonari propõe que se discuta algo dessa natureza no âmbito da reforma universitária e sugere que caso a proibição ao capital estrangeiro seja determinada, que o governo financie as instituições com, por exemplo, aumento na quantidade de bolsas do ProUni (Programa Universidade para Todos), criado em 2004 pelo governo federal com o objetivo de promover a inclusão de ex-alunos carentes da rede pública do Ensino Médio ou de bolsistas integrais das escolas particulares ao Ensino Superior por meio de bolsas em instituições particulares.
Fonte: Portal Universia
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