| 25/07/2008 - O acordo assinado pelas confederações empresariais e pelo governo, estabelecendo novas regras de aplicação dos recursos do Sistema S (que reúne entidades como Senai, Senac, Sesi e Sesc), não é tão duro como inicialmente propunha o Ministério da Educação, preserva a autonomia do Sistema e dispensa a apresentação de um projeto de lei que demoraria para ser discutido e votado pelo Congresso e poderia ser descaracterizado durante sua tramitação. Agradou às duas partes, que, nos últimos meses, chegaram a trocar acusações fortes em razão da disposição do Ministério da Educação de utilizar parte desses recursos.
Criado na década de 1940, o Sistema S tem como objetivo formar mão-de-obra para atender ao desenvolvimento da economia e prestar aos trabalhadores de suas áreas serviços de assistência social e cultura. Sua receita vem da contribuição referente a 2,5% da folha de salários, o que corresponde hoje a cerca de R$ 8 bilhões por ano. Alguns setores do governo chegaram a propor o fim do Sistema, como forma de de sonerar a folha de pessoal. Outros demonstraram grande interesse em utilizar esses recursos para o financiamento de políticas públicas.
A proposta que mais avançou no governo foi a do ministro da Educação, Fernando Haddad, com o apoio do ministro do Trabalho, Carlos Luppi, de enviar ao Congresso um projeto alterando de maneira substancial a forma de utilização dos recursos do Sistema S. Antes de chegarem às entidades empresariais, os recursos do Sistema destinados à educação passariam por um Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional (Funtep), que os administraria e liberaria de acordo com o número de vagas oferecidas pelas entidades. Haveria, também a inversão da proporção de distribuição de recursos, que hoje são divididos em 60% para atividades sociais e 40% para ensino. Controlando os recursos, o governo controlaria o Sistema S - uma das mais bem-sucedidas atividades sociais desenvolvidas pelo patronato brasileiro.
Os dirigentes das confederações empresariais, responsáveis pela administração do Sistema, resistiam às mudanças propostas, alegando, corretamente, que ele não foi criado para dar sustentação às políticas educacionais do governo, mas para formar a mão-de-obra exigida pelo desenvolvimento dos diferentes setores da economia. Argumentavam, também corretamente, que as entidades educacionais do Sistema vêm cumprindo esse papel - e o exemplo mais notório disso é o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que se tornou torneiro mecânico graças ao curso que concluiu no Senai. Por fim, denunciavam, no projeto do Ministério da Educação, uma intenção estatizante.
Diante da resistência, que poderia levar a um embate político desgastante, o governo desistiu de mudanças radicais como as que chegaram a ser anunciadas pelo ministro Fernando Haddad e fechou o acordo com os dirigentes de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Em lugar da gratuidade para todos proposta inicialmente pelo governo, ficou acertado que dois terços dos recursos do Sistema serão aplicados em cursos gratuitos de ensino técnico. As instituições terão prazo até 2014 para alcançar essa proporção. As entidades que compõem o Sistema poderão aplicar livremente um terço de seus recursos.
Inicialmente, o governo queria que os cursos profissionalizantes, que hoje têm carga de cerca de 80 horas, tivessem pelo menos 200 horas; o acordo estabelece o mínimo de 160 horas. As vagas gratuitas deverão ser oferecidas a trabalhadores de baixa renda e que tenham concluído ou estejam cursando o ensino básico.
Mantém-se, assim, a gestão privada da mais bem-sucedida experiência de ensino profissionalizante do País e amplia-se a oferta de vagas gratuitas no Sistema. Ou, como disse o presidente da CNI, Armando Monteiro, o acordo “preservou a autonomia das entidades e atendeu à necessidade de expansão do ensino profissionalizante”.
“É bom para todos”, resumiu o ministro Fernando Haddad. “Para os trabalhadores, que terão mais oportunidades, e para a indústria, que vai ter os trabalhadores com a formação de que precisa.” |
Nenhum comentário:
Postar um comentário